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                                             POLÍTICA DE PRIVACIDADE NK FONTANA ADVOGADOS
Última Atualização: 20 de Novembro de 2021 / Versão 01
Bem-vindo(a) ao nosso site, agradecemos sua visita!
Fique tranquilo, aqui na NK Fontana Advogados a sua privacidade é nossa prioridade, por isso, fazemos sempre o melhor para manter a segurança das suas informações e dados pessoais. 
Nossa Política de Privacidade explicará a você como tratamos os seus dados, tendo sempre como base as legislações vigentes em nosso país, com destaque para a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal n° 13.709/2018).
1.    TERMOS E DEFINIÇÕES
•    Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento
•    Dados pessoais: informação relacionada à pessoa física identificada ou identificável.
•    Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
•    Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
•    Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
•    Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
•    Anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo.
•    Cookies: Pequeno arquivo de texto que contém uma etiqueta de identificação exclusiva, colocada no seu computador por um site. Neste arquivo, várias informações podem ser armazenadas, desde as páginas visitadas até os dados fornecidos voluntariamente ao site.
2.    QUAIS DADOS PESSOAIS SÃO COLETADOS?
2.1.    Dados que coletamos automaticamente: 
a)    Endereço de IP e 
b)    Data e Hora do Acesso.
* os dados coletados automaticamente são uma exigência da Lei Federal n° 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
2.2.    Cookies: Nosso site NÃO utiliza cookies para nenhuma atividade comercial ou administrativa. 
3.    QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS COMO DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS?
A NK Fontana Advogados assegura a seus usuários e clientes o direito de acesso aos seus dados tratados, bem como aos demais elencados no Art.18 da LGPD (n° 13.709/2018):
1.    Direito de confirmar a existência de tratamento de dados e acesso a eles -  
2.    Direito de retificação (solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais) 
3.    Direito à portabilidade
4.    Direito de revogar seu consentimento. 
5.    Direito de solicitar limitação dos dados (anonimização, bloqueio ou eliminação). 
6.    Direito de oposição ao processamento (contestar onde e em que contexto estamos tratando seus dados pessoais)
7.    Revisão de Decisão Automatizada (se os seus dados que forem tratados através de algoritmo dentro de sistema digital, serão revisados por pessoa autorizada sob termo de sigilo, a fim de evitar erros pelo sistema)

Caso você queira gozar de quaisquer de seus direitos, ou possua dúvida quanto ao tratamento de dados realizado, pedimos a gentileza de encaminhar e-mail para: bruno.ferreira@devcoffee.com.br 
Importante informar que a NK Fontana Advogados inclui suas informações/conteúdos como ativos da empresa, de maneira que caso esta venha a ser vendida, adquirida ou fundida com outra, os dados serão compartilhados para a viabilização do negócio jurídico e ficarão sob domínio da empresa adquirente. 
A NK Fontana Advogados avisa que, caso seja necessário utilizar ou compartilhar os dados para proteção dos próprios direitos em qualquer tipo de conflito, ou seja requisitada judicialmente, se reserva no direito de fornecer os dados e informações sobre você de acordo com a legislação e as determinações judiciais.
4.    ARMAZENAMENTO E DESCARTE DAS INFORMAÇÕES: COMO E POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?
O armazenamento de dados coletados pela NK Fontana Advogados reflete o compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Utilizamos medidas e soluções técnicas de proteção para garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados, e contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.Cada ferramenta é aplicada levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados. Como exemplos de algumas das medidas de segurança, podemos citar:
•    Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais
•    Ferramentas de monitoramento, prevenção, proteção de todo nosso ambiente de tecnologia.
•    O acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade
•    Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo, com acesso por meio de senhas fortes.
Dessa forma, nos comprometemos a sempre adotar as melhores posturas e práticas para evitar incidentes de segurança. 
5.    ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE
Você percebeu quantas tarefas e proteções fazemos para garantir a proteção dos seus dados?
Isso acontece porque a NK Fontana Advogados considera a sua privacidade MUITO importante. Entretanto, é necessário lembrar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. Todo acesso online, apesar dos protocolos de segurança, está sujeito a ataques cibernéticos de hackers, de maneira que nos comprometemos a, em caso de incidentes de segurança, exposição de dados, ou qualquer outro que possa gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.
Por conta disso, é importante destacar que, NK Fontana Advogados não se responsabiliza por:
(i) quaisquer consequências decorrentes de culpa do usuário em relação a seus dados; 
(ii) ações maliciosas de terceiros, como por exemplo ataques de hackers, salvo se conduta culposa ou deliberada da NK Fontana Advogados.
6.    ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A NK Fontana Advogados se reserva no direito de alterar essa Política sempre que for necessário para garantir a segurança dos dados pessoais coletados e tratados. 
Você sempre contará a indicação da data de atualização e versão atual dessa política.
7.    CANAL DE COMUNICAÇÃO

A NK Fontana Advogados em obediência do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados, nomeia o Sr. Bruno Ferreira como encarregado de dados, sendo possível o contato através do seguinte e-mail: bruno.ferreira@devcoffee.com.br 
8.    COOKIES 
Suas informações poderão ser coletadas de forma automatizadas através do auxílio de Cookie’s, as informações coletadas por meio deles são utilizadas para realizar métricas de performance do site, identificar problemas no uso, captar o comportamento dos Usuários de forma geral e coletar dados de impressão de conteúdo.
Em nossa página serão utilizados:
Cookies Necessários:  eles são essenciais para o funcionamento do nosso site;
Cookies de Estatísticas: eles servem para registrar os acessos a nossa página e aos itens mais visualizados.     
Cookies de Marketing: nos auxiliam a direcionar conteúdos personalizados a você.
Mas olha, fique tranquilo, o nosso site permite que você configure os cookies, assim só teremos acesso as informações e dados que você deseja compartilhar conosco.
9.    LEI APLICÁVEL
A Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de Curitiba, como o competente para dirimir quaisquer questões porventura oriundas do presente documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

 

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